Desoneração ampla da folha não chega em 2024, e governo não mostra solução…

Após vetar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores por mais quatro anos, o ministério da Fazenda prometeu enviar na próxima semana uma solução alternativa ao projeto aprovado pelo Congresso…A pasta não dá pistas sobre qual será a solução para resolver o problema imediato da desoneração que termina em 31 de dezembro, e portanto como será o pagamento dos impostos sobre a folha para os 17 setores em 2024. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem dito em entrevistas que a prorrogação da desoneração é inconstitucional e que o tema será tratado depois da aprovação da reforma tributária de bens e serviços. Em função da inconstitucionalidade, a prorrogação da desoneração não está prevista no projeto de lei orçamentária apresentado em agosto.

É remota a possibilidade de o veto de Lula sobre a desoneração ser mantido pelo Congresso. Apesar disso, a decisão do presidente gerou desgaste e apreensão entre os setores e no parlamento.

A única solução apresentada até agora é justamente essa que o governo tenta reverter, apesar de ela ter sido concebida dentro de um governo petista, de Dilma Rousseff. A proposta era de uma redução temporária na carga tributária sobre a folha de pagamentos, mas o benefício foi sendo prorrogado desde então, pois os setores alegam que teriam que demitir caso a reversão aconteça depois de quase 13 anos. 

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