Reforma Tributária: deputados pretendem incluir apostas esportivas no Imposto Seletivo

Os deputados do grupo de trabalho encarregado de analisar a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) indicaram que devem incluir as apostas esportivas na lista de produtos que serão alvo do Imposto Seletivo.

Segundo a Emenda Constitucional 132, esse imposto é direcionado a produtos que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.

A proposta de taxação das apostas esportivas surge como uma solução para atender às demandas dos deputados por mais itens na cesta básica que terão alíquota zero no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – cobrado por estados e municípios – e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , de âmbito federal.

Atualmente, as proteínas animais, em sua maioria, receberam um desconto de 60% na alíquota de referência.

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